Por este Termo de Adesão de Filiação o aderente manifesta sua vontade de filiar-se ao quadro de associados da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, declarando conhecer e concordar com as normas estatutárias da entidade.

(i) A subscrição deste Termo compreende a aceitação do estatuto social da ABCFARMA, regulamentos e deliberações das reuniões diretivas e assembleias, bem como, as condições gerais dispostas neste instrumento.

(ii) A inclusão do aderente como associado da ABCFARMA ocorrerá conforme disposições estatutárias da entidade, que possui natureza jurídica de associação sem fins lucrativos.

(iii) O aderente fará jus aos benefícios associativos descritos no estatuto da ABCFARMA, observando-se os limites impostos em razão da modalidade do vínculo de associação.

(iv) O aderente compromete-se, dentre outras obrigações inerentes à qualidade de associado, a:

(v) O aderente está ciente que responderá pelos danos e prejuízos causados à ABCFARMA na hipótese do descumprimento do disposto no item iii, alínea “b”.

(vi) Os direitos e deveres oriundos do presente Termo não poderão ser cedidos ou transferidos por qualquer das partes sem o consentimento prévio por escrito da outra parte e qualquer tentativa de violação será nula e sem efeito legal.

(vii) Para apresentação de quaisquer avisos, notificações, dúvidas e outras comunicações, o aderente deverá utilizar do canal estabelecido no site da ABCFARMA ou através do e-mail associados@abcfarma.org.br e, se precisar utilizar a via postal, encaminhar para o endereço Rua Santa Isabel, 160 – 5º andar – cj. 51/52, Bairro Vila Buarque – São Paulo/SP – CEP 01221-010.

(viii) Fica eleito o foro de São Paulo - Capital, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida e/ou controvérsia que possa surgir no cumprimento do presente Termo.